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Política de Privacidade

Informação aos clientes

Ao abrigo da legislação de proteção de dados em vigor, para efeitos de Relação Contratual (no âmbito da matrícula o Colégio do Rio,  informa o seguinte:

 

  1. O Colégio do Rio é o Responsável pelo Tratamento dos Dados pessoais dos seus clientes;

 

  1. Os dados são recolhidos através de consulta de documentação e através de entrevista pelos colaboradores do Colégio do Rio;

 

  1. O Colégio do Rio poderá recolher um ou mais dos seguintes dados dos quais sou titular ou dos quais o/a aluno/a, por quem sou responsável, é titular: nome completo; nome pelo qual pretende ser tratado; sexo; data de nascimento; estado civil; morada; número de documento de identificação; número de identificação fiscal; número de utente do SNS; número de identificação da segurança social; contacto telefónico; endereço de correio eletrónico; assinatura; preferências alimentares; identificação dos cuidadores responsáveis; contacto dos cuidadores responsáveis; assinatura dos cuidadores responsáveis; identificação do agregado familiar, declaração vacinal, declaração médica, recibos de vencimento do agregado familiar, declaração de IRS, documento comprovativo de despesa com habitação;

 

  1. Com diferentes níveis de acesso, os dados do/a aluno/a são tratados, pelos membros da gerência, coordenadores das respetivas valências, serviços administrativos e técnico informático;

 

  1. Os dados podem ainda ser consultados em auditorias da Qualidade, e por várias entidades públicas no cumprimento de imposições legais, de que se destacam os serviços tutelares do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação. Os dados poderão ainda ser transferidos para uma unidade de saúde pública, caso seja necessário e não for possível contactar o encarregado de educação;

 

  1. A qualquer momento, o/a responsável pelo/a aluno/a podem solicitar ao Responsável pelo Tratamento o Acesso aos dados, bem como Direito de os Retificar caso seja necessário. Direito de Informação sobre a forma como os dados são tratados. Tem Direito de Oposição, Direito à Limitação do Tratamento, Direito de Portabilidade e Direito ao Apagamento dos Dados. O Colégio do Rio não realiza ações de profiling ou marketing com os dados dos clientes, nem procede a decisões automatizadas com os seus dados;

 

  1. Os dados serão retidos durante 5 anos, a contar da data de término do vínculo contratual, com exceção dos dados fiscais que ficam retidos durante 10 anos para cumprimento legal;

 

  1. O processo de destruição dos documentos é feito por trituração, em trituradora própria com nível de segurança P-4 de acordo com o Protocolo DIN 66399. O corte do papel é feito em partículas de 160mm²;

 

  1. O Colégio do Rio está empenhado na Confidencialidade dos dados pessoais dos seus clientes, pelo que serão sempre tomadas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos dados é lícito, leal, transparente e limitado à finalidade legal da contratação. O Colégio do Rio adota as medidas técnicas e organizativas para assegurar a Integridade dos dados solicitados aos clientes, bem como a Privacidade dos seus titulares;

 

  1. O Colégio do Rio tem o seu sítio eletrónico alojado num servidor dedicado na Domínios.pt. bem como o domínio “colegiodorio.edu.pt”. O Colégio do Rio tem um sitio eletrónico https://www.colegiodorio.edu.pt. Com ligação segura e proteção SSL. O sitio eletrónico do Colégio do Rio serve de repositório de informação que se pretende divulgar, incluindo conteúdos multimédia da atividade escolar. Quanto aos Cookies do website do Colégio do Rio, o cliente terá sempre a oportunidade de a qualquer momento otimizar as suas preferências nos “Cookies”. Os cookies temporários, não contém data de expiração, ficando no navegador apenas até à saída do site, sendo eliminados quando encerra o navegador. Os cookies permanentes, ficam armazenados no dispositivo até que sejam eliminados ou na expiração da respetiva data de validade. Em circunstância alguma armazenaremos nos cookies informações que permitam a sua identificação pessoal. Poderá optar por não receber cookies, ou gerir os mesmos, acedendo às configurações do seu navegador, geralmente patentes no separador “Opções”, “Preferências”, “Avançadas” ou “Ajuda”, por exemplo.

 

Têm acesso aos dados solicitados os seguintes serviços subcontratados:

 

  • “Cais do Farol”, empresa de mediação de seguros para realização de Apólices de Acidentes Pessoais, que tem acesso, apenas em caso de acidente, aos dados: nome, data de nascimento, telefone, e-mail, nº de contribuinte, morada e categoria profissional;
  • Teresa Ventura, empresária em nome individual para prestação de serviços de contabilidade com acesso a todos os dados dos clientes e dos seus responsáveis;
  • “Bit Shop”, empresa de serviços informáticos que pode ter acesso remoto aos dados dos alunos e respetivos agregados familiares e ao servidor que está alojado nas nossas instalações;
  • Inês Neves, empresária em nome individual para prestação de apoio jurídico com acesso a todos os dados dos clientes;
  • Antonieta Guerreiro, Encarregada de Proteção de Dados que tem acesso ao dado Nome dos clientes durante as auditorias internas, com a qual poderei contactar sempre que necessário através do endereço eletrónico: dpo@antonietaguerreiro.com, ou pelo nº de telemóvel: 965 892 011.

 

Os únicos subcontratantes que têm, com diferentes níveis de acesso, a dados especiais e dados sensíveis, são:

  • “Prosegur”, empresa de segurança e videovigilância que tem acesso remoto às imagens de vídeo. O Colégio do Rio, é o Responsável pelo Tratamento das imagens e tem licença emitida pela CNPD, anterior à data do novo RGPD, para captação de imagens de vídeo. Pelo acordo assinado para prestação de serviços, a Prossegur Companhia de Segurança, Lda, informa que não contratará outro subcontratante no âmbito do contrato existente obriga-se a implementar e a garantir as medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento cumpra os requisitos da Legislação de Proteção de Dados da UE;
  • “A Sustentada 2 – Domótica e Telecomunicações Lda.”, empresa de instalações especiais que instalou – sob licença da CNPD 5151/2011 – o sistema de videovigilância, para exclusiva proteção de pessoas e bens, nos seguintes locais: nas salas de aula, refeitórios, entradas, secretaria, espaços exteriores (recreio) e cozinha. O tratamento destes dados de imagem, sem som, são realizados exclusivamente pela diretora do colégio, Telma Santos, que é única pessoa com acesso às imagens as quais ficam retidas no sistema interno durante 30 dias. Tendo esta empresa findado as suas atividades comerciais a captação de imagens ficou a cargo da direção do Colégio do Rio, pessoa coletiva que se assume como único Responsável pelo Tratamento dos Dados.

 

  • Ferramentas do Microsoft 365 – Educação / Empresarial – Ferramentas através das quais os pais, e/ou educadores, e/ou Encarregados de Educação poderão ter acesso, com credenciais personalizadas (e-mail e password), de que se destacam, entre outras: o Microsoft SWAY (fotografias e vídeo para as salas, via Link privado disponibilizado pelos respetivos docentes); o Teams (videoconferência por convite); o Outlook (gestão de e-mails);

 

  • “INOVAR” – Software para gestão escolar e financeira dos alunos onde constam todos os dados

supramencionados. O Colégio do Rio tem licença própria para a gestão autónoma desta plataforma.

Esta plataforma funciona como repositório de informação onde constam todas as fotografias dos alunos.

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